Pergunta frequente de gestores de patrimônio e contadores públicos. A resposta abaixo resume o tema; o guia completo está na Comunidade PatriiD.
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A hierarquia metodológica para a determinação do valor justo, estabelecida pela NBC TSP 07 e pelo MCASP, organiza-se em três níveis que devem ser seguidos na ordem indicada:
- Nível 1 — Preços em mercado ativo e líquido: É a abordagem mais objetiva e deve ser priorizada sempre que disponível
Aplica-se quando existem transações regulares e observáveis para ativos idênticos ou similares
Para bens imóveis, isso equivale ao Método Comparativo Direto de Dados de Mercado
Exemplos clássicos no setor público incluem o uso da Tabela FIPE para veículos, pesquisas do valor do m² de terrenos urbanos (via CRECI ou prefeituras) e equipamentos que possuem um mercado secundário ativo - Nível 2 — Referência a comparáveis: Adotado quando não há um mercado ativo, mas existem transações recentes com ativos que possuem características, localização e circunstâncias semelhantes
O avaliador precisa documentar os comparáveis usados, além de aplicar e justificar tecnicamente cada ajuste feito para equiparar os bens
É bastante aplicado na avaliação de equipamentos industriais de mercado restrito e edificações não especializadas localizadas em municípios com poucas transações imobiliárias
Na avaliação de imóveis, corresponde ao uso do Método Evolutivo - Nível 3 — Técnicas de avaliação: Utilizado quando não há evidências de mercado suficientes, sendo o nível mais comum para os ativos especializados do setor público (como pontes, rodovias, edificações históricas, hospitais e instalações militares)
As técnicas aceitas neste nível incluem- Custo de reposição depreciado: determina o valor necessário para repor o potencial de serviço bruto do bem com tecnologia atual, descontando a depreciação acumulada. É o padrão para infraestrutura
- Custo de reprodução depreciado: foca em replicar o ativo com o mesmo projeto e materiais originais, o que o torna ideal para bens do patrimônio cultural e histórico
- Custo de restauração: calcula o montante necessário para restaurar as funções de um ativo deteriorado que ainda possui vida útil significativa
- Abordagem de unidades de serviço: recomendada para ativos não geradores de caixa, distribui o custo de reposição proporcionalmente ao potencial de serviço que ainda resta no bem
📘 Guia: notas técnicas MCASP — conteúdo completo na Comunidade PatriiD: https://comunidade.patri.id/t/guia-patriid-notas-tecnicas-mcasp-capitalizacao-componentes-impairment/41
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