Pergunta frequente de contadores, gestores de patrimônio e controle interno. A resposta abaixo vem com a fonte; a discussão continua na Comunidade PatriiD.
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Sim. Pelo art. 18, o decreto vale desde 1º/1/2023, e o §1º (incluído pelo Decreto 11.644/2023) pede um plano
de ação em 180 dias, publicado e disponível aos órgãos de controle. O §2º permite implementar os requisitos
conforme o Anexo (58 requisitos, prazos até 1º/1/2025), com comunicação ao Tribunal de Contas. Em 2026, todos os prazos
do Anexo já venceram.
Citações conferidas no texto do Decreto 10.540/2020 no Planalto, com as alterações do Decreto 11.644/2023.
💬 Tópico na Comunidade: SIAFIC — as citações corretas e o que o patrimônio precisa fazer: https://comunidade.patri.id/t/siafic-decreto-10-540-2020-as-citacoes-corretas-e-o-que-o-patrimonio-precisa-fazer/50
📘 Curso no EAD: Integração Patrimonial com o SIAFIC (Decreto 10.540/2020) — https://eadm.patri.id
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