Como reconhecer e mensurar o ativo imobilizado no setor público?

O reconhecimento de um item como ativo imobilizado no setor público deve ocorrer sempre que for provável que ele gere benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços, e desde que o seu custo ou valor justo possa ser mensurado com confiabilidade. A diretriz central para intervenções nos ativos dita que os gastos de manutenção rotineira devem ir diretamente para o resultado do período, ao passo que as substituições de componentes e inspeções relevantes devem ser incorporadas (capitalizadas) ao valor contábil do ativo. Complementarmente, o MCASP adiciona particularidades ao reconhecimento, como o uso do critério de valor de conjunto para itens individualmente insignificantes e a menção à âncora constitucional para bens do patrimônio cultural

No momento da mensuração inicial (no reconhecimento), a regra geral determina que o ativo seja registrado pelo seu custo, que engloba o preço de compra, os custos diretamente atribuíveis e as estimativas de desmontagem ou restauração. Existem exceções importantes: em transações sem contraprestação (como doações ou desapropriações), o registro é feito pelo valor justo na data da aquisição. Nas permutas, o valor justo também é a regra, exceto se a operação não possuir natureza comercial. Ademais, nas transferências realizadas entre entidades públicas, o reconhecimento deve ocorrer pelo valor contábil líquido da origem

Para a mensuração após o reconhecimento, a entidade tem a obrigação de escolher e aplicar um único modelo para toda uma classe de ativos
. As opções são:

• Modelo do Custo: O ativo é apresentado pelo seu custo original subtraído da depreciação acumulada e das perdas por redução ao valor recuperável (impairment)
  Embora seja objetivo, este modelo exige rigor, como a verificação periódica da base de custo, o início da depreciação assim que o ativo está disponível para uso, testes de impairment de rotina e a revisão anual da vida útil e do valor residual
• Modelo da Reavaliação: O ativo é atualizado para o seu valor justo na data da reavaliação, descontando a depreciação e as perdas subsequentes
  Neste modelo, as variações de valor recebem um tratamento assimétrico: os aumentos são destinados à reserva de reavaliação (no patrimônio líquido), enquanto as diminuições vão para o resultado do período, a não ser que exista saldo de reserva anterior disponível para absorver a perda
  O MCASP veda expressamente o reconhecimento facultativo das variações de reavaliação diretamente no resultado, exigindo o trâmite pela reserva de reavaliação
  Além disso, a reavaliação seletiva é estritamente proibida; todos os itens da mesma classe devem ser reavaliados simultaneamente ou dentro de um ciclo rotativo curto

📘 Guia: notas técnicas MCASP — conteúdo completo na Comunidade PatriiD: https://comunidade.patri.id/t/guia-patriid-notas-tecnicas-mcasp-capitalizacao-componentes-impairment/41