Pergunta frequente de gestores de patrimônio e contadores públicos. A resposta abaixo resume o tema; o guia completo está na Comunidade PatriiD.
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Quando um imóvel é recebido por meio de transações sem contraprestação financeira — como doações, transferência de outro ente, adjudicação ou dação em pagamento —, o MCASP determina que o registro inicial deve ser feito pelo valor justo na data da incorporação. Para obter esse valor, a entidade deve providenciar um laudo técnico ou um relatório de valor de referência
A partir da contabilização desse registro, a depreciação do imóvel passará a correr sobre o valor justo incorporado, e não sobre um custo histórico, já que a entidade não realizou nenhum pagamento pelo bem
Há uma regra particular importante neste processo: caso a operação seja uma transferência entre entidades públicas, o registro do imóvel deve ser feito pelo valor contábil líquido da origem
Por fim, a entidade possui obrigações de transparência relacionadas a esses recebimentos. É necessário detalhar nas Notas Explicativas o valor total das incorporações gratuitas do período, diferenciando-as das compras normais e de obras capitalizadas. Além disso, devem ser divulgados os critérios utilizados para a avaliação desses ativos obtidos a título gratuito e relatada qualquer eventual impossibilidade de valoração
📘 Guia: notas técnicas MCASP — conteúdo completo na Comunidade PatriiD: https://comunidade.patri.id/t/guia-patriid-notas-tecnicas-mcasp-capitalizacao-componentes-impairment/41