Quais normas tratam da avaliação e do teste de recuperabilidade de bens públicos?

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Vou reavaliar bens e fazer o teste de recuperabilidade. Quais normas devo seguir?

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Para avaliação e teste de recuperabilidade (redução ao valor recuperável), as referências são:

  • MCASP, Parte II (Procedimentos Contábeis Patrimoniais): capítulos de Ativo Imobilizado, Ativo Intangível e Redução ao Valor Recuperável.
  • NBC TSP 07 — Ativo Imobilizado.
  • NBC TSP 09 — Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa.
  • NBC TSP 10 — Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa.

Os PDFs estão para download na Comunidade: Legislação vigente para avaliação e teste de recuperabilidade. A numeração dos capítulos muda entre edições do MCASP; confira sempre a edição vigente publicada pela STN.

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