O que faz o Gestor de Dados SIAFIC?

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Pergunta frequente de gestores de patrimônio e contadores públicos. A resposta abaixo resume o tema; o guia completo está na Comunidade PatriiD.

1 Answers

O Gestor de Dados SIAFIC é um servidor público efetivo designado formalmente por portaria para atuar na governança e segurança das integrações tecnológicas do município
. Sua principal responsabilidade é a supervisão técnica e o controle das credenciais da API de integração contábil entre o sistema de patrimônio complementar (PatriID) e o sistema estruturante (SIAFIC)
De acordo com as diretrizes do manual de transição, as atribuições específicas do cargo são:

  • Gerenciamento de Chaves e Tokens: Solicitar, controlar e formalizar a revogação das chaves de segurança e tokens de acesso utilizados para a gravação de lotes contábeis via API
  • Custódia Criptográfica: Guardar a custódia das chaves de acesso em um cofre de segredos criptográfico seguro, além de monitorar os logs contábeis gerados
  • Supervisão de Tempestividade: Acompanhar diariamente o tráfego de dados para garantir que as transações patrimoniais enviadas de forma automatizada e integrada reflitam tempestivamente no SIAFIC
  • Comunicação de Incidentes: Reportar de forma imediata qualquer tipo de falha ou indisponibilidade técnica na integração ao Contador-Chefe do município e ao fornecedor do sistema
  • Protocolo de Segurança em Desligamentos: Em caso de vacância do cargo, licença ou demissão, o gestor deve realizar a invalidação e revogação das chaves de acesso associadas sob sua responsabilidade, assinando o Protocolo de Revogação de Acesso
    Essa função foi desenhada para nacionalizar o controle e impedir a manipulação ou exportação manual de arquivos, assegurando a integridade e a conformidade fiduciária exigidas pelo Artigo 8º do Decreto Federal nº 10.540/2020

🔐 Se desejar, posso detalhar o modelo completo da Portaria de Nomeação do Gestor de Dados (Modelo 2) ou o Protocolo de Revogação Imediata de Credenciais (Modelo 6) para apoiar a equipe de TI na implantação desses mecanismos de segurança de rede.


📘 Guia: integração com o SIAFIC (Decreto 10.540/2020) — conteúdo completo na Comunidade PatriiD: https://comunidade.patri.id/t/guia-patriid-integracao-com-o-siafic-decreto-10-540-2020/42